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Fabricante identificou possível anomalia no chicote elétrico do painel

A Fiat convoca os proprietários do Fiat Argo, modelo 2023, para a partir de 15 de agosto de 2022 agendarem comparecimento a uma das concessionárias da rede Fiat a fim de que sejam providenciadas, gratuitamente, a análise e, se necessária, a substituição do chicote do painel de instrumento do veículo.

Foi identificada a possibilidade de a peça apresentar falha no processo de montagem e, consequentemente, eventual acionamento espontâneo ou desativação de alguns sistemas do veículo como o airbag do motorista, chave de setas, chave presencial e comandos do volante.

A campanha envolve 1.947 unidades do Fiat Argo, com número de chassi (não sequencial, oito últimos dígitos) de PYL97561 a PYM15007, produzidos entre 7 de abril e 30 de julho de 2022.

Os serviços serão realizados mediante prévio agendamento. O tempo estimado de reparo é de, aproximadamente, cinco horas. Para consultar os números dos chassis envolvidos ou obter mais informações, acesse www.fiat.com.br ou contate a Central de Serviços ao Cliente Fiat pelo WhatsApp (31) 2123-6000 ou telefone 0800-707-1000.

O QUE DIZ O PROCON SOBRE RECALL

O que significa recall?

A palavra recall, de origem inglesa, é utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo.

O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais.

A prevenção e a reparação dos danos estão intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, sendo que qualquer dano em virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, independente da existência de culpa (art. 12 a 14 da Lei 8.078/90).

O recall visa, ainda, a retirada do mercado, reparação do defeito ou a recompra de produtos ou serviços defeituosos pelo fornecedor. O recall deve ser gratuito, efetivo e sua comunicação deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos. Por isso a legislação exige que o fornecedor faça o comunicado de forma mais ampla possível, divulgando o recall em jornal, rádio e TV.

A importância de atender ao chamamento
Para garantir a sua própria segurança e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível, para evitar a concretização de possíveis acidentes de consumo, embora não haja data limite para a realização dos reparos ou substituição dos produtos defeituosos.

Feito o reparo, o consumidor deve exigir e guardar o comprovante de que este foi realizado. Em caso de venda do bem (por exemplo, automóvel) deverá repassar esse documento para o novo proprietário.

Desde de 17/3/2011, a Portaria conjunta nº 69 do Ministério da Justiça e Denatran determina no art. 4º que “ As informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua comunicação, constarão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo”. Consulte o site www.denatran.gov.br.

Caso o consumidor já tenha sofrido algum dano em razão do uso de algum produto defeituoso, deverá recorrer ao Judiciário para pleitear ressarcimento de danos morais e materiais.

O que diz a Lei
No Brasil, o instituto do recall está previsto no art.10 e parágrafos da Lei Federal 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, que define:

Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º - O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

§ 2º - Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.

§ 3º - Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

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Fiat faz recall do Argo 2023 por possível falha elétrica

Recall

Fiat Argo 2023

Observações:

Crédito das fotos: Assessoria de imprensa / Divulgação.

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